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Caxias do Sul (RS)
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Sergio Bautzer
Modelo ·
há 6 anos
Representação por infiltração de agente de polícia na internet para investigação de crime de pedofilia.
Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da __ Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília - DF. Sigiloso (art.190 – B do ECA). Autos do Inquérito Policial nº: _______/2020. O Delegado de...
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Marcelo Mammana Madureira
Notícia ·
há 10 anos
Da possibilidade de pronunciamento de ofício de cláusulas abusivas pelo julgador
O artigo 1º do Código de Defesa do Consumidor é claro ao estabelecer que a lei consumerista é n orma de ordem pública e interesse social , nos termos dos artigos 5º , inciso XXXII e 170 , inciso V ,...
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Shirley Oliveira
Artigo ·
há 10 anos
Mudança do nome - Artigo 56 da Lei 6015/73
Como funciona artigo 56 da lei 6015 /73 na prática? Essa era a minha dúvida por muito tempo, pois o artigo traz muitas dúvidas. Perguntava: Será que o interessado pode ir sozinho diretamente no...
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